Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão

O entendimento foi firmado pela Terceira Seção.

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.

Quinta Turma do STJ nega habeas corpus a homens presos com quase 100 quilos de cocaína

A carga estava avaliada em aproximadamente R$ 2 milhões.

Condutor acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

O réu deverá primeiro cumprir a pena pelos homícios e, depois, a por não ter socorrido as vítimas

Negado HC a acusado de receptação, adulteração e corrupção de menor

A preventiva é necessária para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução

Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator

Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB

Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal

Decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato de Natan Donadon, condenado pelo Supremo pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, está amparada na legalidade, avaliam constitucionalistas

PMs vão a júri por massacre no Carandiru

Júri popular decide a culpabilidade de 26 policiais militares no 2º tribunal do caso

Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva

Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva

Audiências sobre tráfico de órgãos são suspensas

Ação movida por advogado de médicos pede afastamento do juiz do caso

Padre é condenado por pedofilia

É a primeira vez no Amazonas que um padre é condenado por esse tipo de crime; Após decisão, o paradeiro do pároco não foi informado à Justiça

Júri condena réu acusado de matar advogado à pena de 27 anos de reclusão

O Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu e condenou o réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha

Homem é condenado por crime de estupro

Acusado obrigou sua sobrinha de 11 anos a praticar atos libidinosos com ele em um terreno baldio

PMs são condenados por infração ao Código Penal Militar

A juíza, condenou os PMs por furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor.

Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado

O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal ? CP) transite em julgado.

Casal condenado por matar meninas

Foram condenados, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, o casal R.J.R. e G.A.B., acusados de matar Jéssica, de quatro anos, filha de G.A.B., e sua amiga, Aline, de oito anos.

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos